Aviso Externo de Privacidade

Aviso Externo de Privacidade

Data da última atualização: 29 de setembro de 2022

Nós, da ALLEMAND CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL (“Allemand” “Escritório”; “Nós”) reconhecemos nossas obrigações com relação ao tratamento dos seus dados pessoais e por isso, seguindo os padrões nacionais e internacionais para a proteção de dados pessoais, garantimos que a sua navegação em nossas páginas (https://allemand.adv.br) utiliza protocolos seguros baseados em criptografia, como o HTTPS, que em português, significa protocolo de transferência de hipertexto seguro.

Você já deve conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, Lei Federal 13.709/2018. Caso não conheça, essa é a Lei que garante a você inúmeros direitos sobre seus dados pessoais. Clique AQUI para saber mais.

Este Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo informar aos nossos clientes e usuários como seus dados pessoais serão tratados quando acessarem e utilizarem o site ou quando interagirem com a Allemand em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados.

Recomendamos que este documento seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a Allemand. Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo deste Aviso, entre em contato conosco diretamente, por meio do e-mail: lgpd@allemand.adv.br .

É através deste Aviso que você ficará sabendo tudo o que fazemos com seus dados pessoais. Vamos lá?

Para uma melhor compreensão deste Aviso, é relevante saber os seguintes termos e definições:

  1. Tratamento de dados pessoais: quando dizemos que seu dado pessoal é tratado, queremos dizer que sobre ele podem se realizar várias operações, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, por exemplo.
  2. Agentes de Tratamento: são aqueles que realizam o tratamento sobre os seus dados pessoais. São chamados de controlador e operador.
  3. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  4. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  5. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: é o órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todo o território nacional.
  7. Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, dentre outros.
  8. Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  9. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Comumente chamado de Data Protection Officer – DPO.
  10. Incidente: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais.
  11. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Descrição Dados Pessoais Finalidade Fundamento para o Tratamento

Dados de cadastro no site em nossa newsletter.

Nome Completo, E-mail, Empresa e Cargo.

Para que possamos te informar sobre as notícias mais recentes sobre as diversas áreas do Direito e para que você fique por dentro de tudo o que acontece na Allemand.

Consentimento – Art. 7º, I da Lei 13.709/2018.

Dados de cadastro em nosso site, na aba “fale conosco”.

Nome, E-mail, Telefone, Assunto e Conteúdo da mensagem.
Para que possamos entrar em contato com você e responder as suas mensagens enviadas.
Consentimento – Art. 7º, I da Lei 13.709/2018.
Dados informados na aba “Canal de Denúncias”.
Nome, E-mail e Telefone.

Caso você opte por fazer um relato não anônimo e insira seus dados pessoais, poderemos tratá-los para investigar a sua denúncia.

Consentimento – Art. 7º, I da Lei 13.709/2018.
Durante a interação com o cliente ou potencial cliente, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação da Allemand.
Nome Completo, E-mail e Telefone de Contato.
Para que possamos gerenciar nosso relacionamento com você ou a com a empresa que você representa.
Execução de Contrato – Art. 7º, V da Lei 13.709/2018.
Dados de qualificação.
Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG, CPF, Endereço Residencial e Endereço Eletrônico.
Para a confecção dos documentos necessários à prestação de nossos serviços como por exemplo: mandato procuratório, contrato de honorários advocatícios, para realização de diligências necessárias, na condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido, dentre outros.
Execução de Contrato – Art. 7º, V da Lei 13.709/2018.

Podemos coletar ainda dados não cadastrais, específicos e necessários à prestação de serviços jurídicos, podendo ser dado pessoal ou dado pessoal sensível a depender de cada caso concreto.

Os Dados Pessoais utilizados pelo Escritório são considerados confidenciais e tratados somente para as finalidades aqui descritas. O fundamento é o que nos autoriza tratá-lo.

2. Por quanto tempo mantemos os seus dados?

Mantemos seus dados por no mínimo 05 anos contados a partir da resolução contratual, podendo, caso haja necessidade, realizar a manutenção de dados por até 10 anos, conforme regra do Código Civil (art. 205) em caso de lide.

Informamos que, caso tenha sido instaurado eventual processo judicial que envolva tais informações, estas poderão ser mantidas até decadência da ação rescisória. Isto é, 2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do Código de Processo Civil – CPC.

3. Com quem compartilhamos seus dados?

Os Dados Pessoais que nos são confiados estão protegidos. Não vendemos e nem comercializamos seus dados com qualquer empresa ou parceiro. O acesso às suas informações estará restrito apenas a pessoas com autorização interna e específica para tanto.

Contudo, podemos compartilhar esses dados pessoais com nossos prestadores de serviços, denominados de operadores, listados abaixo:

Operadores:

PERCEPTVISION, formalmente constituída como PERCEPTVISION SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.337.573/0001-85, com sede na Rua Roberto da Silva, nº 20, Ed. Premium Office, Sala 310, Anexo Torre B, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP: 29.066-091.

Política de Privacidade: https://autojur.com.br/politica-de-privacidade/

VERTICE TECH, formalmente constituída como VERTICE TECH – SOLUCOES AVANCADAS EM TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.211.142/0001-29, com sede na Rodovia do Sol, nº 2780, Sala 1110, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-020.

INTELLIWAY, formalmente constituída como INTELLIWAY TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.337.573/0001-85, com sede na Rua Roberto da Silva, nº 20, Ed. Premium Office, Sala 310, Anexo Torre B, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP: 29.066-091.

Política de Privacidade: https://www.intelliway.com.br/pol%C3%ADtica-e-privacidade

ARCO INFORMÁTICA, formalmente constituída como ARCO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.980.260/0001-44, com sede na Rua das Laranjeiras, nº 457, Bloco A, Apto 1507, Parte Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22240-005.

Política de Privacidade: https://arcoinformatica.com.br/privacidade

MICROSOFT, formalmente constituída como MICROSOFT INFORMATICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.316.817/0001-03, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, conjunto 161, Andar 16, Torre sul, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP. 04.543-907.

Política de Privacidade: https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement

Seus dados podem ser compartilhados ainda com: Tribunais, entes federativos, Autarquias e Autoridades Públicas Administrativas, como a Receita Federal do Brasil, Fazendas Estaduais, Cartórios, Juntas Comerciais, Prefeituras Municipais, dentre outros, para atingir a finalidade pretendida pelos clientes e na defesa de seus direitos e interesses durante a prestação dos serviços oferecidos pelo Escritório. Esse compartilhamento ocorrerá, unicamente, na medida em que for necessário e adequado para o alcance da finalidade.

Tratando-se de atuação jurídica extrajudicial, todos aqueles que estiverem envolvidos com ela, como a parte contrária, também terão acesso aos seus dados.

4. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos que contém informações que são armazenadas por websites visitados pelo cliente ou usuário durante a sua navegação na Internet ou na rede interna de uma empresa, esteja ele utilizando um computador, um smartphone, um tablet, dentre outros.

A Allemand utiliza apenas cookies de navegação, que coletam os seguintes dados pessoaiso: endereço IP, data e horário de acesso e as informações de geolocalização.

As finalidades dessa coleta se dão para melhorar a experiência do cliente em toda a sua jornada com a Allemand, seja de forma off-line ou por meios eletrônicos, tais como portais e plataformas gerenciadas pela Allemand, efetuar levantamentos estatísticos para oferecer serviços personalizados, e direcionar publicidade tanto nas nossas plataformas como em sites de terceiros.

Muitos navegadores são configurados para aceitarem cookies. Se você não quer que seu navegador salve cookies em seu computador ou outro dispositivo, você pode mudar ou ajustar o seu navegador pra bloquear cookies ou te altertar quando estiverem sendo utilizados.

Se você utiliza vários dispositivos para navegar, você terá que fazer essa configuração em todos os seus dispositivos.

As configurações de cookies são diferentes para cada navegador. Caso seja necessário, consulta a “Ajuda” do seu navegador. Para auxiliar, disponibilizamos abaixo os links para acessar as configurações para desabilitar os cookies do seu navegador.

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5. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  1. Confirmar a existência de tratamento dos meus dados pessoais.
  2. Acessar seus dados pessoais.
  3. Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que diz a LGPD.
  5. Portar os dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
  6. Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento.
  7. Se informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
  8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  9. Revogar o consentimento.

6. Como você pode exigir os seus direitos?

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação. Nesse caso, você pode encaminhar sua solicitação para o E-mail lgpd@allemand.adv.br para análise e exclusão de nossa base de dados. Basta informar seu nome completo, telefone para contato e o direito que deseja exercer.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, além dos Dados Pessoais acima descritos, a Allemand poderá solicitar outras informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Importante consignar que alguns direitos oriundos de regras obrigatórias e regulatórias, que não são decorrentes do consentimento não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob a lei.

As solicitações decorrentes do consentimento ou de regras obrigatórias e regulatórias não possuem nenhum custo para o cliente.

7. Para saber mais!

Você sabia que o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD? Para acessá-la, basta clicar AQUI.
Lá você encontrará várias informações para fazer valer todos os seus direitos.

Esperamos que você se sinta mais à vontade agora que sabe como tratamos os seus dados pessoais. Até logo!

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